Indícios apontam para a formação de um grupo com o objetivo de fragmentar o faturamento entre diferentes empresas.
A Receita Estadual deflagrou a Operação Panis II com o objetivo de combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal na fabricação e fornecimento de alimentos congelados no Rio Grande do Sul.
As equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos analisarão aproximadamente R$ 30 milhões em operações comerciais realizadas por empresas do setor. Os indícios apontam para a formação de um grupo com o objetivo de fragmentar o faturamento entre diferentes empresas, permitindo que se enquadrem indevidamente no Simples Nacional.
Essa prática, além de ilegal, prejudica a arrecadação pública e gera concorrência desleal com empresas que atuam de forma regular. Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas, a operação, deflagrada na quarta-feira (24) na Região Metropolitana de Porto Alegre, contou com a participação de 11 auditores-fiscais e dois analistas tributários com o objetivo de apreender documentos e provas que subsidiem a continuidade da auditoria fiscal.
Intensificação das ações fiscais
A Operação Panis II integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando a sua atuação em diversos setores da economia. Novas operações estão previstas para os próximos meses, com foco na recuperação de valores devidos aos cofres públicos, no combate à sonegação fiscal e na proteção dos contribuintes que cumprem corretamente as suas obrigações tributárias, informou o Fisco.