A Vara Criminal da comarca de Campos Novos condenou uma educadora pelo crime de maus-tratos após agressões contra uma criança de quatro anos dentro de um centro de educação infantil.

O caso ocorreu em julho de 2025, durante o período de descanso na unidade. Segundo o processo, a vítima, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e com dificuldade de comunicação, não queria dormir no momento destinado ao repouso.

Diante da situação, a profissional utilizou força física para conter o menino. Conforme registrado por câmeras de videomonitoramento, ela o segurou com violência, arrastou pelos braços, pressionou o corpo contra o chão e chegou a imobilizá-lo com as pernas.

Após o episódio, a criança apresentou lesões, incluindo escoriações e hematomas nas pernas, confirmadas por exame pericial. Testemunhas ouvidas em juízo relataram que havia orientação para tratamento cuidadoso dos alunos e que a criança não era obrigada a dormir, podendo ser retirada do ambiente — alternativa que não foi adotada.

Em sua defesa, a educadora afirmou que tentou conter o aluno para acalmá-lo e alegou não possuir preparo específico para lidar com crianças autistas. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.

Na sentença, o magistrado destacou que a conduta ultrapassou os limites aceitáveis de disciplina e caracterizou abuso dos meios de correção, agravado pela condição de vulnerabilidade da vítima.

A ré, que confessou as agressões, foi condenada a três anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, deverá pagar R$ 5 mil por danos morais à vítima.