Nos próximos dias, a Comissão votará requerimento para a quebra de sigilo telefônico e telemático do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi
O Governo do Estado do RS, anunciou a alteração no edital do Bloco 2 de concessões rodoviárias e a suspensão do leilão nesta terça-feira, 2. A decisão ocorre em meio às investigações da CPI dos Pedágios, que há meses aponta inconsistências técnicas e jurídicas no projeto.
Fiscalização parlamentar
Para o presidente da comissão, deputado estadual Paparico Bacchi, a medida representa uma vitória da fiscalização parlamentar. Segundo ele, as falhas do Bloco 2 vêm sendo denunciadas desde 2025 e o lançamento do edital antes da análise terminativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) evidenciou açodamento por parte do Executivo. “O adiamento do leilão é consequência direta da atuação firme da CPI. O próprio governo reconhece, na prática, que a modelagem apresentada como pronta ainda precisava de ajustes”, afirmou o parlamentar.
Risco compartilhado e críticas ao modelo
Durante os debates na comissão, um dos pontos mais questionados foi a transferência parcial de riscos ao Estado. Conforme relatado nas oitivas, projeções econômicas que sustentam o contrato estariam baseadas em expectativas de crescimento futuro do país. “Se der lucro, o ganho fica com a concessionária. Se a previsão falhar, o contribuinte divide a conta. Isso é inaceitável”, declarou Paparico. A CPI sustenta que não é contrária às obras ou à modernização da infraestrutura rodoviária, mas sim ao formato adotado.
Quebra de sigilo em pauta
Nos próximos dias, a CPI votará requerimento para a quebra de sigilo telefônico e telemático do secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, referente ao período de 27 de fevereiro de 2022 a 27 de fevereiro de 2026. O pedido abrange registros de ligações, dados de conexão, históricos de localização, conteúdo armazenados em nuvens como Google Drive e iCloud, além de informações vinculadas a contas Google e Apple.
O que fundamenta o pedido
O fundamento do requerimento está na oitiva do secretário na comissão, quando foi questionado sobre possíveis contatos com empresas interessadas na concessão das rodovias. Na ocasião, segundo integrantes da CPI, foi sugerida a entrega voluntária do aparelho celular para análise, o que acabou sendo recusado por orientação da defesa.
Próximos passos
A votação do pedido de quebra de sigilo deve definir os próximos passos da investigação e pode ampliar ainda mais o embate político em torno das concessões rodoviárias no Estado. A CPI afirma que seguirá “até o fim, sem recuar”, enquanto o Governo prepara a reformulação do edital.