Nas 88 unidades da modalidade, biometrias integram procedimentos, com índice de identificação de 70%
O Rio Grande do Sul atingiu a marca de 70% das pessoas em cumprimento de medidas privativas de liberdade identificadas biometricamente. Hoje, todas as 88 unidades de regime fechado possuem os equipamentos — repassados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e mais de 100 servidores, das dez regiões penitenciárias, capacitados para operá-los. As 7ª, 8ª e 10ª regiões já concluíram o cadastramento. Para chegar a 100% de presos cadastrados, as unidades prisionais têm realizado a catalogação biométrica diariamente.
A iniciativa tem objetivo de garantir o direito fundamental à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas, usando dados como foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado ao cadastro nacional, e auxiliar na emissão da documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
A ação é viabilizada por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ — por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) —, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
A monitoração das atividades é realizada entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits, não se realizava identificação de presos na entrada do sistema. A execução ficava a cargo da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, que faziam o reconhecimento por meio de digital.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, ressalta a importância da identificação de pessoas privadas de liberdade. “É um trabalho integrado nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Ações conjuntas como essa garantem cidadania às pessoas presas e contribuem significativamente para a segurança pública", afirma.