Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo pretende limitar taxas cobradas de estabelecimentos e reduzir prazo de repasse dos valores pagos com vale-refeição e vale-alimentação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta segunda-feira (29) que o governo federal deverá anunciar em outubro as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com foco na redução das taxas cobradas de estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados nas vendas realizadas por meio de vale-refeição e vale-alimentação.

Durante coletiva de imprensa sobre os dados de geração de empregos em agosto, Marinho destacou que o governo ainda busca esgotar as negociações entre as operadoras de benefícios e representantes do setor de alimentação para evitar a judicialização do tema.

As mudanças, que inicialmente seriam anunciadas em maio, devem ser oficializadas na próxima semana, após o retorno do ministro de uma viagem à República Dominicana. A decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entre os principais pontos em análise está o teto para a Merchant Discount Rate (MDR) — taxa de desconto aplicada pelos emissores dos cartões de benefícios aos estabelecimentos — e a redução no prazo de repasse dos valores. Atualmente, empresas do setor de alimentação enfrentam espera de até 30 dias para receber os pagamentos realizados via vale-refeição e alimentação, o que afeta o fluxo de caixa de pequenos negócios.

Com a reformulação do PAT, o governo pretende aumentar a transparência e a competitividade do setor, garantindo melhores condições tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos comerciais.

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 30/09/2025