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Afastamento maternidade será maior para mães e bebês hospitalizados, diz nova lei sancionada pelo Presidente Lula nesta segunda-feira (29).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que garante a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães e bebês que precisarem de internação hospitalar por mais de duas semanas após o parto, devido a complicações.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que o salário-maternidade será mantido durante todo o período de internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar. No entanto, o tempo de repouso ou de recebimento do benefício anterior ao parto será descontado desse prazo, caso já tenha ocorrido.

A mudança visa garantir melhores condições de recuperação para mãe e bebê em casos de complicações no pós-parto, assegurando que a mulher possa usufruir integralmente do período de licença previsto em lei.

Até então, essa prorrogação era amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora passa a ter respaldo legal, ampliando a segurança jurídica para as trabalhadoras e os empregadores.

A nova legislação representa um avanço na proteção à maternidade e no cuidado com a saúde da mulher e da criança, especialmente em situações delicadas que exigem atenção hospitalar prolongada.

Por Redação/Agência BrasilPublicado em 29/09/2025