Proposta prioritária para o governo deve ser votada nesta quarta-feira (1º) na Câmara e amplia a faixa de isenção total e parcial do IR

A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, considerado prioritário pelo governo, está previsto para ser votado nesta quarta-feira (1º) no plenário da Câmara dos Deputados. A estimativa é do relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o parecer, quem ganha até R$ 5.000 por mês terá isenção total do imposto. Já a faixa de isenção parcial será ampliada para rendimentos de até R$ 7.350 mensais, contemplando aproximadamente 500 mil pessoas a mais do que a proposta original do governo, que previa o limite em R$ 7.000.

O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar a renúncia de receitas, o relatório prevê a criação de uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, chegando a 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Essa taxação progressiva incidirá sobre os chamados “super-ricos”, mas com exceções: lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025 não serão tributados.

O texto, que já recebeu mais de 50 emendas no plenário, segue em negociação. Um dos pontos em debate é a possibilidade de ampliar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos grandes bancos, proposta defendida por parlamentares do PP como forma alternativa de compensação.

Apesar das divergências, Lira afirma que a essência da proposta deve ser mantida. Para ele, há consenso em garantir a isenção total a quem recebe até R$ 5.000 mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e considerada peça-chave para fortalecer a imagem do governo junto ao eleitorado.

Por Redação AUPublicado em 29/09/2025