A Câmara de Vereadores de Erechim, aprovou na terça-feira, 16, projeto de lei do Executivo que regulamenta o uso, a concessão e a venda de imóveis no novo distrito industrial destinado a micro e pequenas empresas do município, às margens da BR 153 no sentido Concórdia. Objetivo criar um ambiente estruturado para fomentar o crescimento do setor produtivo local, ampliando a geração de emprego e renda.
Área industrial de atuação dos interessados
De acordo com o texto, a área industrial acolherá empresas ligadas à indústria, comércio atacadista, logística, serviços de apoio, tecnologia, saúde, energia e sustentabilidade. Projetos de outros segmentos também poderão ser analisados, desde que aprovados pela Comissão de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
Valor a ser pago e carência
A alienação dos lotes será feita por licitação pública, com valor básico de 20 URM’s por metro quadrado (R$ 114,60), e outros valores serão suportados pelo município e com carência e flexibilidade no pagamento por parte das empresas interessadas. Entre as condições, está a obrigação de iniciar as obras de implantação em até 180 dias após a entrega do terreno.
15% para espaços verdes
O projeto também prevê regras de ocupação, como limite máximo de 70% da área para edificação, obrigatoriedade de 15% para espaços verdes e recuos mínimos previstos no Plano Diretor.
30 lotes
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, relata que o edital foi feito aos moldes do Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, com o intuito de evitar a especulação imobiliária: “São 30 lotes entre mil e mil e quinhentos metros quadrados. Um lote de mil metros custará R$ 114, 6 mil. Após a escolha da empresas e assinatura de contrato, o empresário terá um ano de carência e 108 meses para pagar, corrigidos pela inflação. Uma ação para empresas que realmente estão precisando e querem construir de forma imediata. Nos nossos distritos não tem especulação imobiliária”, pontuou;