Um dos destaques da programação será a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância. Evento acontece na Uri ao longo de toda esta terça-feira, 9
O Tribunal de Contas do Estado realiza, nesta terça-feira, 9, a 15ª edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCO) em Erechim. O evento ocorrerá das 9h às 17h30, no Salão de Atos da URI. Voltado a gestores dos 55 municípios sob a fiscalização do Serviço Regional de Auditoria de Erechim o encontro tem o caráter orientativo e busca esclarecer as competências do TCE-RS, além de incentivar boas práticas de gestão pública.
Espaços temáticos
Sã seis espaços temáticos e 18 oficinas simultâneas organizadas ao longo do dia. Os conteúdos abordam áreas estratégicas da administração pública, promovendo o intercâmbio de experiências e a qualificação da gestão.
Primeira infância
Um dos destaques da programação será a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância. O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, firmará o documento junto aos prefeitos da região, fortalecendo o compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. Durante o encontro, os gestores também receberão levantamentos com indicadores sobre a situação da primeira infância em seus municípios, para subsidiar o planejamento e a melhoria das ações voltadas à infância.
Oficinas
Espaço Prioridades da Gestão Pública: primeira infância - cuidando do que mais importa; resiliência climática e meio ambiente; orientações para o início de mandato.
Espaço Políticas Públicas: concessões de transporte coletivo por ônibus; gestão e fiscalização de parcerias com o terceiro setor – saúde e educação; educação infantil e ensino fundamental - acesso, gestão e qualidade.
Espaço Orçamento e Finanças: gestão fiscal e limites constitucionais; arrecadação municipal e reforma tributária - desafios e oportunidades; equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.
Espaço Meio Ambiente e Infraestrutura: planejamento urbano, meio ambiente e saneamento básico; contratações de obras e serviços de engenharia; pavimentação asfáltica com qualidade.
Espaço Administração e Direito: controle interno e efetividade da gestão pública; concursos públicos e Atos de admissão; direito processual no TCE-RS.
Espaço Nova Lei de Licitações e Contratos: como implementar a governança na área de contratações; como elaborar um estudo técnico preliminar; como gerir e fiscalizar contratos.