Kayo Magalhães/Agência Brasil/Arquivo
Congresso vai instalar comissões para analisar medidas provisórias assinadas pelo governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) para presidir a comissão que vai analisar a medida provisória Brasil Soberano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (5) e a relatoria ficará com o Senado.
A MP reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, o Plano Brasil Soberano publicado no dia 13 de agosto segue três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
O texto entrou em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.
Programa Gás do Povo
Motta também designou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para a relatoria da comissão para validar a medida provisória Gás do Povo. De acordo com o presidente da Câmara, cabe ao Senado definir quem vai presidir o grupo.
No programa lançado nesta quinta (4) pelo governo federal, 15,5 milhões de famílias serão beneficiadas, atingindo quase 50 milhões de pessoas.
No lugar do benefício em dinheiro, com o Gás do Povo cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal.
O benefício será dado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. As pessoas que recebem Bolsa Família terá prioridade e cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar.
Segundo o governo, serão até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao todo, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.
O governo prevê para este ano cerca de R$ 3,57 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) para a implementação da política pública. Para 2026, serão destinados quase R$ 5,1 bilhões.
Perguntas e Respostas
Quem foi anunciado para presidir a comissão que analisará a medida provisória Brasil Soberano?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou o deputado Cezinha de Madureira para presidir a comissão que analisará a medida provisória Brasil Soberano.
Qual é o objetivo da medida provisória Brasil Soberano?
A medida provisória reúne ações de apoio às empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Quais são algumas das principais medidas previstas na MP Brasil Soberano?
Entre as principais medidas estão linhas de crédito, com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais são os eixos do Plano Brasil Soberano?
O Plano Brasil Soberano segue três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Qual é o prazo para a votação da medida provisória pelo Congresso Nacional?
A medida provisória entrou em vigor imediatamente e precisa ser votada em 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Quem foi designado para a relatoria da comissão que analisará a medida provisória Gás do Povo?
O deputado Hugo Leal foi designado para a relatoria da comissão que analisará a medida provisória Gás do Povo.
Quantas famílias serão beneficiadas pelo programa Gás do Povo?
O programa Gás do Povo beneficiará 15,5 milhões de famílias, atingindo quase 50 milhões de pessoas.
Como funcionará o benefício do Gás do Povo?
Em vez de um benefício em dinheiro, cada família retirará diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal.
Quais são os critérios para as famílias receberem o benefício do Gás do Povo?
O benefício será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando as que recebem Bolsa Família.
Quantos botijões de gás cada família poderá retirar anualmente?
As famílias poderão retirar até três botijões para famílias de dois integrantes, até quatro para famílias com três integrantes e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.
Qual é a previsão orçamentária para a implementação do programa Gás do Povo?
O governo prevê cerca de R$ 3,57 bilhões na Lei Orçamentária Anual para a implementação da política pública este ano, e quase R$ 5,1 bilhões para 2026.
Yumi Kuwano, do R7, em Brasília