O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todos os atos e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro. O ministro se baseia parcialidade já reconhecida pela Corte na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro na condução das decisões e investigações do tema.
Toffoli tem anulado processos ligados à operação. Em 2016, Palocci foi preso pela Polícia Federal por supostamente ter recebido propina em contratos da Odebrecht. Em delação, afirmou que o presidente Lula tinha conhecimento dos fatos.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, disse Toffoli.
Para o ministro, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disse.
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília