Senado discute nova mudança em placas de veículos no modelo Mercosul, entenda

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Projeto de lei propõe a inclusão do nome do estado e município em todas as placas do país.

Desde a implantação das placas de veículos com o padrão do Mercosul em 2020, houve várias alterações. Agora, o senador Esperidião Amin propôs a inclusão do nome do município e do estado nas identificações, sendo discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O Brasil adotou o modelo em 2018, tornando-se obrigatório para novos emplacamentos em 2020. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou várias resoluções que resultaram em alterações nas placas, como a retirada do brasão dos estados e alguns itens de segurança.

Pouco depois da implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de veículos emplacados com o modelo Mercosul.

Esclareça as principais dúvidas sobre o tema:

A troca será obrigatória para todos os veículos?

Segundo o projeto, a mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da lei.Quando a nova placa foi implementada, em 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o modelo fosse obrigatório apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma segunda placa.

Existe um padrão para a placa do Mercosul?

Diferentemente do padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora, passam a ter caracteres dourados.

Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.

De acordo com a resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos para letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.

Qual a diferença da placa do Mercosul para o modelo antigo?

Com a adoção da placa Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das fronteiras.

O modelo atual também é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as placas do bloco têm um fundo branco para permitir "melhor visualização e leitura pela fiscalização eletrônica".

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado, passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o que pode valer por cerca de cem anos.

O primeiro modelo da placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?

Inicialmente, o Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em média R$ 170.

Para o especialista em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta de inspeção visual na triagem dos veículos.

Ainda segundo Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança, mantendo o QR Code e a marca-d'água. O especialista explicou que o código implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.

“Outros itens, como o lacre, chip e fita holográfica foram removidos das placas, fazendo com que as adotadas no Brasil sejam a menos seguras entre os países-membros. O número de veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos e não itens de segurança", disse.